Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/02/2021
Descrição: Declara Situação de Emergência em todo o Município de Boa Saúde/RN, afetado por estiagem — COBRADE nº 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa nº 36, de 04 Dezembro de 2020 — Ministério da Integração Nacional e dá outras providências.
   

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