Data da portaria: 28/06/2023
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, institui Comissão Permanente de Contratação e disciplina a designação de pregoeiro, e integrantes de Equipe de Apoio, de acordo com as regras da Lei 14.133/2021 e do Decreto 009/2023.