DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
30/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2023 DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/11/2023 Dispõe sobre a RETOMADA dos atos relativoao Concurso Público Municipal regido peloEdital 001/2014 e dá outras providências. 2023 DECRETO
13/11/2023 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo e dá outras providências. 2023 DECRETO
30/10/2023 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 e dá outras providências 2023 DECRETO
27/10/2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela Seca COBRADE NO 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 036/2020. 2023 DECRETO
25/10/2023 O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais dos mais variados segmentos da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Boa Saúde/RN 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
25/10/2023 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Boa Saúde/RN. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
04/10/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
04/10/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 Abre crédito especial e dá outras providências: 2023 DECRETO
18/09/2023 Autoriza o Poder Executivo do Município de Boa Saúde a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
18/09/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 113.718,09. 2023 LEI MUNICIPAL
26/07/2023 Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conforme o art. 27 do Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. 2023 DECRETO
26/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/06/2023 Institui gratificação para a função de agente de contratação e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/05/2023 Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de maio de 2023, e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
08/05/2023 INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR COMO TEMA TRANSVERSAL O DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
08/05/2023 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Boa Saúde - RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério Público do Distrito do Córrego de São Mateus, que especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
03/05/2023 CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
03/05/2023 Dispõe sobre a reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Boa Saúde e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
14/04/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/04/2023 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE COMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, PALÁCIO VIVALDO GOMES BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
31/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/01/2023 Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
19/01/2023 Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
01/01/2023 Estrutura Organizacional 2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
29/12/2022 Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2023 e dá outras providências . 2022 DECRETO
27/12/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 DECRETO
21/12/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, que fica alterado o dia semanal da FEIRA LIVRE do Município, excepcionalmente, neste quarto e quinto fim de semana do mês de dezembro de 2022. 2022 DECRETO
20/12/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, recesso administrativo do dia 26 a 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
14/12/2022 Decreta LUTO OFICIAL no Município de BoaSaúde/RN, pelo falecimento do Sr. LauroDamasceno Duarte, popularmente conhecido como Lauro Damasceno, e dá outras providências. 2022 DECRETO
06/12/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, que fica alterado o dia semanal da FEIRA LIVRE do Município, excepcionalmente, neste segundo fim de semana do mês de dezembro de 2022. 2022 DECRETO
29/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2022 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022. 2022 DECRETO
22/11/2022 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), referente ao repasse de recurso extraordinário do SUAS para incremento temporário na execução das ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública – Portaria 751/2022 e referente às transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emendas parlamentares (GND-3), indicadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Portaria MC 580/2021 e dá outras providencias. 2022 DECRETO
09/11/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências . 2022 DECRETO
27/10/2022 DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN. 2022 DECRETO
26/10/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, a transferência do dia do servidor para 01 de novembro de 2022 e ponto facultativo o dia 31 de outubro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
20/10/2022 Dispõe sobre a adoção de HORÁRIO CORRIDO em órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Autárquica do Município de Boa Saúde/RN, Revoga Os Decretos Nº 048/2021 e Nº 041/2022, e da Outras Providencias. 2022 DECRETO
14/10/2022 ALTERA O ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 048, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021. 2022 DECRETO
13/10/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem COBRADE NO 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 036/2020. 2022 DECRETO
30/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 393, de 08 de abril de 2022, que “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município de Boa Saúde/RN” como agente normativo e regulador e dá outras providências. 2022 DECRETO
13/09/2022 Dispõe sobre os critérios para provimento dos cargos de Diretor e Vice Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Saúde. 2022 DECRETO
01/09/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
01/08/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.200,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
29/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 565.450,00 , para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
30/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2022 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
26/04/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
26/04/2022 INSTITUI A PLATAFORMA BOA SAÚDE DIGITAL – PREFEITURA 100% DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12/04/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 22 de abril de 2022 e dá outras providências 2022 DECRETO
08/04/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
08/04/2022 Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
08/04/2022 “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Boa Saúde e dá outras providências.” 2022 LEI MUNICIPAL
01/04/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2022 DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/03/2022 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Juventude e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/03/2022 Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências: 2022 LEI MUNICIPAL
18/03/2022 Altera o inciso IV do art. 57 da Lei 240/2013 de 29/05/2013, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
18/03/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Municipal de Serviços Públicos de Boa Saúde - EMSEP e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
23/02/2022 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo os dias 25 e 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
18/02/2022 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2022 LEI MUNICIPAL
18/02/2022 Estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
16/02/2022 ALTERA ART .12º DO DECRETO N°005, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
03/02/2022 Estabelece regras sobre a gestão de bens públicos imóveis para celebração de contrato de autorizaçãode uso de bens público imóveis, com prazo para revisão do ato, oneroso ou gratuito, ajustes envolvendo particulares, os Órgãos ou Entidades da Administração PúblicaMunicipal direta e indireta. 2022 DECRETO
01/02/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 702.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2022 DECRETO
31/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2022 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem COBRADE NO 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 036/2020 2022 DECRETO
21/01/2022 Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2022, e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
17/01/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2022 DECRETO
10/01/2022 Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa -QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
06/01/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
03/01/2022 Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
03/01/2022 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.368.100,00 , para os fins que especifica e dá outras providências 2022 DECRETO
15/12/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
10/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEI MUNICIPAL
01/12/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.142.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
19/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Boa Saúde/RN, para o exercício de 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
19/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
03/11/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.151.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
15/10/2021 "Institui o "Outubro Rosa" e o Novembro Azul" para prevenção e detecção precocedo câncer de mama e câncer da próstatae dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
29/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/08/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
27/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitado em julgado, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4°, da Constituição Federal. 2021 LEI MUNICIPAL
18/06/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
04/06/2021 Dispõe sobre as alterações da Lei Orçamentária do exercício de 2021 e dá outras providências: 2021 LEI MUNICIPAL
28/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/04/2021 Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID – 19, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2021 DECRETO
29/03/2021 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2021 Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Boa Saúde/RN como atividade essencial, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
26/03/2021 “Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
26/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. 2021 LEI MUNICIPAL
26/03/2021 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
19/03/2021 Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2021 DECRETO
12/03/2021 Suspende os efeitos financeiros estabelecidos pela Lei nº 353, de 11 de junho de 2020, em razão das restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173/20 e dá outras providências. 2021 DECRETO
03/03/2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID – 19) no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2021 DECRETO
01/03/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
26/02/2021 Dispõe sobre medidas temporária de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID – 19) no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2021 DECRETO
19/02/2021 Declara Situação de Emergência em todo o Município de Boa Saúde/RN, afetado por estiagem — COBRADE nº 1.4.1.1.0, conforme Instrução Normativa nº 36, de 04 Dezembro de 2020 — Ministério da Integração Nacional e dá outras providências. 2021 DECRETO
18/02/2021 Prorroga o prazo estipulado no art. 3 do Decreto Municipal de nº 003, de 15 de janeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
18/02/2021 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DR. JANUÁRIO CICCO, PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DR. PAULO DE SOUZA. 2021 LEI MUNICIPAL
11/02/2021 Declara no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo os dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
30/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.100.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2021 DECRETO
29/01/2021 Abre crédito especial e dá outras providências: 2021 LEI MUNICIPAL
29/01/2021 Dispõe sobre a adequação do salário mínimo que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
15/01/2021 “Iinstitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins aquisição, alienação, locação, tributação e uso pela Administração Pública do Município de Boa Saúde, estado do Rio Grande do Norte”. 2021 DECRETO
04/01/2021 Decreta situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA de caráter administrativo e financeiro no Município de Boa Saúde/RN e dá outras providencias. 2021 DECRETO
31/12/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2021 e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
23/12/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 46, de 10 de novembro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
23/12/2020 Autoriza a Denominação da Quadra de Esporte da Comunidade do Xique-Xique, município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
23/12/2020 Autoriza a Denominação da Quadra de Esporte da Comunidade de Timbaúba, município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
17/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 042, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 AMPLIANDO AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
15/12/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. 2020 DECRETO
14/12/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para custeio das ações de enfrentamento ao combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias. 2020 DECRETO
14/12/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para custeio das ações de enfrentamento ao combate ao Coronavírus (COVID-19), e dá outras providencias. 2020 DECRETO
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/10/2020 Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/10/2020 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
05/10/2020 Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis para uso, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
05/10/2020 Altera a Lei Complementar nº 240, de 29 de maio de 2013, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Boa Saúde/RN. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
01/10/2020 DISPÕE SOBRE LIMITAÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
01/10/2020 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN E AUTORIZA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NAS UNIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/09/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário para enfretamento temporário na execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID19 e dá outras providencias. 2020 DECRETO
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/07/2020 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
27/07/2020 Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
09/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento de Igrejas, Templos religiosos e estabelecimentos equivalentes no âmbito do município de Boa Saúde/RN, enquanto perdurar a situação de importância internacional de saúde pública ocasionada pelo novo CoronaVírus(COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
09/07/2020 Estabelece medidas e estratégias para a retomada gradativa e segura das atividades econômicas do município de Boa Saúde/RN, para fins de cumprimento das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo CORONAVÌRUS (COVID-19), e dá outras providências. 2020 DECRETO
09/07/2020 RETIFICAMOS A MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 10/07/2020, NA EDIÇÃO 2311, NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS(FEMURN), CONFORME ABAIXO NA INTEGRA:* 2020 DECRETO
19/06/2020 Dispõe sobre o acréscimo de serviços e atividades autorizados a funcionar no Município de Boa Saúde/RN, no período estabelecido no art. 1º do Decreto nº 022, de 18 de junho de 2020, constantes do Art. 10 do referido decreto, modifica o inciso XIV e acrescenta os Art. 28 e Art. 29 do mesmo, dando outras providências. 2020 DECRETO
17/06/2020 Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por Transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. 2020 DECRETO
11/06/2020 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
11/06/2020 Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03/06/2020 Prorroga o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 022, de 18 de Junho de 2020, que dispõe sobre a Política de Isolamento Social Rígido no âmbito do Municipio de Boa Saúde/RN em função da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências, 2020 DECRETO
30/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2020 Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Boa Saúde, RN e dá outras providências 2020 DECRETO
11/05/2020 Prorroga o prazo estipulado no art. 15, III do Decreto Municipal nº013, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
11/05/2020 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 260.492,73, para os fins que especifica e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/04/2020 Determinada a antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Boa Saúde/RN em razão da pandemia mundial do novo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
30/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/04/2020 Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID19) no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2020 DECRETO
14/04/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para custeio das ações de enfrentamento ao combate ao Coronavírus(COVID-19) e dá outras providencias. 2020 DECRETO
07/04/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que especifica e dá outras providências. 2020 DECRETO
02/04/2020 Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. 2020 DECRETO
02/04/2020 Regulamenta a Lei nº 230/2012, de 05 de julho de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC no âmbito do Município de Boa Saúde/RN. 2020 DECRETO
30/03/2020 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2020 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 002/2010. 2020 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
20/03/2020 Regulamenta a Lei nº 230/2012, de 05 de julho de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC no âmbito do Município de Boa Saúde/RN. 2020 DECRETO
18/03/2020 Declara situação de ermergência em Saúde Pública no Município de Boa Saúde e dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo NOvo Coronavírus (COVID-19). 2020 DECRETO
03/03/2020 Autoriza o Município de Boa Saúde/RN, por meio do seu Poder Executivo, a proceder à desafetação e alienação, por permuta, de bem público que específica, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03/03/2020 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicial, a área de terra que discrimina, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03/03/2020 Dispõe sobre a nova elevação do salário mínimo que vigorará a partir de 1º de fevereiro de 2020 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
03/03/2020 Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
02/03/2020 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 002/2020. 2020 DECRETO
17/02/2020 DECRETO Nº 1-A DE 09 DE JANEIRO DE 2020 – CESSÃO ONEROSA. 2020 DECRETO
30/01/2020 Declara, no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, ponto facultativo o dia 03 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2020 Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020 e dá outras providências. 2020 DECRETO
27/01/2020 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 001/2020. 2020 DECRETO
09/01/2020 Abre Crédito Especial no valor de R$ 90.682,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 2020 DECRETO
02/01/2020 Cancela todos os contratos, bem como, extinguem todos os efeitos dos Processos Seletivos - PSS 001/2019 e PSS 002/2019, para cargos junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Saúde/RN. 2020 DECRETO
01/01/2020 Estrutura Organizacional 2020 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
31/12/2019 Estabelece critérios para registro e aplicação dos recursos oriundos do leilão dos excedentes do Pré-sal (cessão onerosa), bem como autoriza a abertura de créditos adicionais em face da despesa a ser realizada em função deste, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
31/12/2019 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, mediante acordo ou judicial, a área de terra que discrimina, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
31/12/2019 Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal nº 304, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
10/12/2019 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquicas e Fundacional do Município de Boa Saúde/RN. 2019 DECRETO
06/12/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
06/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2020 e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal nº 289/2016, que “Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, §3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências”. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
06/12/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
30/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/11/2019 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
25/10/2019 Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2019 DECRETO
21/10/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
21/10/2019 Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal à assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
21/10/2019 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE BOA SAÚDE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2019 LEI MUNICIPAL
30/09/2019 Decreta ponto facultativo o dia 04 de outubro de 2019, e dá outras providências 2019 DECRETO
27/09/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de ao Saúde/RN. 2019 DECRETO
27/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL RURAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2019 DECRETO
25/09/2019 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 2019 DECRETO
19/09/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE- ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2019 DECRETO
22/08/2019 Prorroga a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Boa Saúde-RN. 2019 DECRETO
06/08/2019 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Boa Saúde-RN. 2019 DECRETO
06/08/2019 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para fins que especifica e dá outras providencias. 2019 DECRETO
29/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2019 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 005/2019. 2019 DECRETO
15/07/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/07/2019 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
01/07/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão onerosa dos serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como, promover o devido ajuste na previsão da receita orçamentária para absorver os registros da receita oriunda da referida cessão de direitos, e, por fim, autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
18/06/2019 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, Regido pelo Edital nº 004/2019. 2019 DECRETO
17/06/2019 Autoriza 0 Poder Executivo orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/05/2019 Declara a utilidade pública, para fins de permuta, o bem imovél que especifica, situado neste município e dá outras providências. 2019 DECRETO
30/04/2019 Revoga o Decreto nº 008, de 15 de março de 2019 que "dispõe sobre a prorrogação do Decreto 046, de 12 de setembro de 2018, acerca da declaração de "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população. 2019 DECRETO
30/04/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
18/04/2019 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 003/2019. 2019 DECRETO
17/04/2019 FICA CONVOCADA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA SAÚDE, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2019, EM BOA SAÚDE/RN, COM TEMA: "DEMOCRACIA E SAÚDE: SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINACIAMENTO DO SUS" E OS EIXOS: I - SAÚDE COMO DIREITO; II: CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS); III: - FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS. 2019 DECRETO
03/04/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2019 DISPÕE SOBRE HOOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2019. 2019 DECRETO
15/03/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO DECLARA "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BÁSICA NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM VIRTUDE DO IMINENTE RISCO DE DASASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO. 2019 DECRETO
01/03/2019 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2019. 2019 DECRETO
28/02/2019 DECLARAM, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, PONTOS FACULTATIVOS OS DIAS 04, 05 E 06 DE MARÇO DE 2019. 2019 DECRETO
27/02/2019 “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Boa Saúde, disciplinando sua prestação nas condições que especifica”. 2019 DECRETO
27/02/2019 DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
26/02/2019 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
26/02/2019 Fixa o valor do vencimento básico para os professores da educação básica do Município de Boa Saúde, para o ano de 2019, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
26/02/2019 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais com adequação ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
29/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BOA SAUDE/RN, PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
07/01/2019 CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA SAÚDE/RN PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 02 A 31 DE JANEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
28/12/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/12/2018 Decreta ponto facultativo nos Orgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquia e Fundacional do Municipio de Boa Saúde/RN> 2018 DECRETO
28/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2018 Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal, o disposto no Artigo 24, Incisco II da Lei nº 8.666/93, para instituir o processo de concessão de Suprimento de Fundos (adiantamento), bem como sua aplicação e prestação de contas. 2018 DECRETO
06/11/2018 Convoca a III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências. 2018 DECRETO
26/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 530.200,00 (Quinhentos e Trinta Mil, Duzentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
24/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito especial no valor de R$ 396.109,98 (Trezentos e Noventa e Seis Mil, Cento e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) para o fim que indica. 2018 DECRETO
24/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 356.409,98 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
24/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito especial no valor de R$ 45.300,00 (Quarenta e Cinco Mil, Trezentos Reais) para o fim que indica. 2018 DECRETO
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
12/09/2018 Declara "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população. 2018 DECRETO
04/09/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 1.123.100,00 (Um Milhão, Cento e Vinte e Três Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
21/08/2018 Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado, Edital sob nº 001/2018, e alterações- conforme a Lei 301, de 13 de Abril de 2017, altera a Lei Municipal nº 305, de 08 de maio de 2017, anexo único, e dá outras providências. 2018 DECRETO
13/08/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/08/2018 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
09/08/2018 Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 004/2018. 2018 DECRETO
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
25/06/2018 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 003/2018. 2018 DECRETO
11/06/2018 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
11/06/2018 Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
04/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 184.000,00 (Cento e Oitenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
30/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 001/2018. 2018 DECRETO
29/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 611.800,00 (Seiscentos e Onze Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
03/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 601.095,79 (Seiscentos e Um Mil, Noventa e Cinco Reais e Setenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
29/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para o fim que indica. 2018 DECRETO
20/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 200.704,44 (Duzentos Mil, Setecentos e Quatro Reais e Quarenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
09/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 65.629,46 (Sessenta e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
02/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 192.600,00 (Cento e Noventa e Dois Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 27.951,48 (Vinte e Sete Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 9.939,40 (Nove Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Quarenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 35.488,31 (Trinta e Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.450,05 (Treze Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.872,24 (Treze Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 5.024,86 (Cinco Mil, Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.528,51 (Treze Mil, Quinhentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 14.669,19 (Quatorze Mil, Seiscentos e Sessenta e Nove Reais e Dezenove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 6.500,00 (Seis Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 17.820,33 (Dezessete Mil, Oitocentos e Vinte Reais e Trinta e Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 52.090,09 (Cinquenta e Dois Mil, Noventa Reais e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e Sete Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito Suplementar no valor de R$ 12.170,00 (Doze Mil, Cento e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
28/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 226.320,00 (Duzentos e Vinte e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) para reforço de dotaçãO(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 27.500,00 (Vinte e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
16/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
07/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 91.143,00 (Noventa e Um Mil, Cento e Quarenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 155.000,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
24/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
11/01/2018 Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação de Boa Saúde/RN pelo período compreendido entre os dias 02 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018 e dá outras providências. 2018 DECRETO
10/01/2018 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE BOA SAÚDE/RN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR LEONEL GOMES DA SILVA. 2018 DECRETO
08/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 6.800,00 (Seis Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
08/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 10.600,00 (Dez Mil, Seiscentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
08/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
08/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2018 DECRETO
04/01/2018 REVOGA O DECRETO Nº 058, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DESPESAS COM PESSOAL. 2018 DECRETO
29/12/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/12/2017 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2018 dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/12/2017 EMENTA: Instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico de Boa Saúde e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 NSTITUI a "Medalha de Honra Professora Wilma de de Faria" a Professores do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
22/12/2017 Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais no 304, de 08 de maio de 2017 e no 269, de 17 de novembro de 2014, e e dá outras providências. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
18/12/2017 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETO
07/12/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTÁQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA SAÚDE/RN. 2017 DECRETO
01/12/2017 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIDAS DE RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E DESPESAS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
29/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2017 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
07/11/2017 Abre Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 312, de 06 de novembro de 2017 e dá outras providencias. 2017 DECRETO
06/11/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
09/10/2017 Revoga o Decreto nº 019, de 10 de maio de 2017 que declarou "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população. 2017 DECRETO
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2017 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
22/09/2017 Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 002/2017. 2017 DECRETO
21/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 301.344,44 (TREZENTOS E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
21/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 327.500,00 (Trezentos e Vinte e Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
21/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 284.442,02 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MI, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS, DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
21/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
20/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
14/09/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
14/09/2017 Dispõe sobre a Lei de Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
07/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
06/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 680.000,00 (Seiscentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
29/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
29/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
18/08/2017 Normatiza a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais vinculados ao Municipio de Boa Saúde/RN através do "Projeto Mais Medico para o Brasil", do Ministério da Saúde, e dá outras providências. 2017 DECRETO
17/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
10/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
10/08/2017 Suspende as concessões de licenças-prêmio por assiduidade e férias no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Saúde/RN. 2017 DECRETO
02/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
02/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 232.800,00 (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00(Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
28/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
20/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 8.800,00 (Oito Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
20/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
20/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
20/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
20/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 3.511,20 (Três Mil, Quinhentos e Onze Reais e Vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
19/07/2017 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
10/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 10.217,00 (Dez Mil, Duzentos e Dezessete Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
04/07/2017 Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá dá outras providencias. 2017 LEI MUNICIPAL
03/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 19.945,00 (Dezenove Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
03/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
16/06/2017 Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Professora Wilma Maria de Faria 2017 DECRETO
01/06/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/06/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2017 Cria o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz. 2017 DECRETO
10/05/2017 Declara " Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do Iminente risco de desassistência à população. 2017 DECRETO
09/05/2017 Dispõe sobre a declaração de emergência em saúde pública no município de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2017 DECRETO
08/05/2017 Dispõe sobre ajustes no Orçamento Geral do Município, no que tange à contabilização das despesas relativas ao recolhimento dos encargos previdenciários, motivado pela ausência de previsão de dotações orçamentárias e dá outras providências. 2017 DECRETO
08/05/2017 Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis para uso. 2017 LEI MUNICIPAL
08/05/2017 Altera a Lei no 301, de 13 de abril de 2017 que declara situação de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF/88 e autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado; e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
08/05/2017 Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
08/05/2017 Dispõe acerca de locação de máquinas e equipamentos e programa de subsídio no âmbito do município de Boa- Saúde/RN, e dá outras providências. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
08/05/2017 Altera a Lei no 259, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; e da outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
11/04/2017 Altera a Lei no 296, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária de para áreas essenciais da servidores municipais, administração municipal. 2017 LEI MUNICIPAL
04/04/2017 Dispõe sobre Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. 2017 DECRETO
13/03/2017 Decreta luto oficial no município de Boa Saúde/RN, em virtude do falecimento da professora " Terezinha Gomes de Oliveira Silva" Dona Terezinha Gomes). 2017 DECRETO
02/03/2017 Prorroga a situação de emergência administrativa no âmbito da Administração Pública do Município de Boa Saúde/RN. 2017 DECRETO
01/03/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 32.526,90 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Noventa Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/03/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 3.825,06 (Três Mil, Oitocentos e Vinte e Cinco Reais e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/03/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde , o crédito suplementar no valor de R$ 251.687,10 (Duzentos e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Dez Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2017 DECRETO
01/03/2017 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$45.000 (Quarenta e Cinco MIl Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. 2017 DECRETO
24/02/2017 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 168.554,44 (Cento e Sessenta e oito mil, Quinhentos e cinquenta e quatro reais e Quarenta e quatro centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. 2017 DECRETO
24/02/2017 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 900,00 (Novecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. 2017 DECRETO
24/02/2017 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 273.014,70 (Duzentos e Setenta e três Mil, Quartoze Reais e Setenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. 2017 DECRETO
24/02/2017 declaram, no âmbito da Administração Pública Municipal de Boa Saúde/RN, pontos facultativos os dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2017. 2017 DECRETO
23/02/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. 2017 DECRETO
14/02/2017 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público do edital n º 001/2014, homologado em 26 de fevereiro de 2015 pelo Decreto nº 009/2015 e publcado do Diário Oficial dos MUnicípios do Estado do Rio Grande do Norte em 27 de fevereiro de 2015. do municipio de Boa Saúde/RN e dá outras providências. 2017 DECRETO
14/02/2017 Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de servidores municipais, para áreas essenciais da administração municipal, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
30/01/2017 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Boa Saúde, o Crédito suplementar no valor de R$ 6.315,27 (Seis Mil, Trezentos e Quinze Reais e Vinte e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentárias. 2017 DECRETO
02/01/2017 Decreta Situação de emergência administrativa no Municipio de Boa Saúde, estado do Rio Grande do Norte. 2017 DECRETO
24/11/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito os Secretários Municipais e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
04/07/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08/12/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Saúde para o exercício de 2015 e determine outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
17/11/2014 Altera e consolida o Código Tributário do Município de Boa Saúde. 2014 LEI MUNICIPAL
05/09/2014 Dispõe sobre a criação de cargos, altera o o número de vagas e remuneração no quadro de funcionários do poder executivo do Município de Boa Saúde previsto na Lei n.o 247/2013 providências e dá outras. 2014 LEI MUNICIPAL
14/08/2014 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 24012013, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
11/08/2014 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médi- cos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP). 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizez Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
18/02/2014 Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
18/02/2014 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Boa Saúde para o preenchimento através de Concurso Público e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
27/09/2013 Altera o artigo 22 da Lei 240/2013 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
07/06/2013 Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Saúde-RN, mediante a extinção e a criação de cargos, órgãos, secretarias e dá outras providências. 2013 LC - LEI COMPLEMENTAR
28/03/2013 Regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica. 2013 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
31/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
05/07/2012 Dispõe sobre a complementação do Piso Nacional dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
15/06/2012 Dispõe sobre a concessão de redução temporária de impostos municipais para fomentar a economia municipal e dá outras providências. 2012 LC - LEI COMPLEMENTAR
17/05/2012 Acresce o inciso XI ao Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências. 2012 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
28/03/2012 Dispõe sobre a complementação do Piso Nacional dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
28/03/2012 Dispõe sobre a criação da Comenda Antônio Augusto de Souza, e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
28/03/2012 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública e dá outras providências. 2012 LEI MUNICIPAL
20/05/2011 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
15/04/2011 Dispõe sobre a autorização para complementação do Piso Nacional dos Salários dos Professores do Município de Boa Saúde, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
04/03/2011 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
04/03/2011 Dispõe sobre sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
04/03/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de emergencial excepcional interesse público e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
16/11/2010 Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
21/07/2010 Dispõe sobre o pagamento de obrigações de Pequeno valor, segundo o disposto no art.100,§§ 3°e 4° Constituição Federal. 2010 LEI MUNICIPAL
21/07/2010 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e a Proibição do Trabalho aos Menores de Dezoito Anos. 2010 LEI MUNICIPAL
21/07/2010 Dispõe sobre normas para a exploração de prestação de serviço de veículo de transporte de passageiros no Município de Boa Saúde /RN e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
24/05/2010 . 2010 LEI MUNICIPAL
04/05/2010 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
04/05/2010 Dispõe sobre adequação ao Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
05/02/2010 EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 006/2009. 2009 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
03/02/2010 Dispõe sobre a contratação 8 por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
13/01/2010 Autoriza Poder ? remanescente do saldo Executivo a utilizar FUNDEB para instituir a título simbólico de 14° salário, dentre os profissionais do magistério em pleno exercício das suas funções e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
05/01/2010 Isntitui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências. 2010 LEI MUNICIPAL
21/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, Instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
10/12/2009 Altera art. 2o e o Inciso I do Art. 2° da Lei no 165/2007 que cria o Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho FUNDEB. 2009 LEI MUNICIPAL
07/12/2009 Dispõe sobre o reconhecimento do Centro Social Dirceu Targino como entidade de utilidade pública, e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
07/12/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com os demais Municípios que compõem a Comarca de Tangara, a realizar a aquisição de parte de um terreno localizado na sede da Comarca, bem como a fazer doação da referida parte do imóvel ao Estado do Rio Grande do Norte para a construção da sede da Promotoria de Justiça da Comarca. 2009 LEI MUNICIPAL
07/12/2009 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências 2009 LEI MUNICIPAL
07/12/2009 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
07/12/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
03/02/2009 EMENTA: Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do Municipio para o exercício de 2010, e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
03/02/2009 Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
03/02/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
03/02/2009 Institui o Piso Salarial para o profissional do magistério público da educação básica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
22/12/2008 Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. 2008 LEI MUNICIPAL
26/11/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ? 2008 LEI MUNICIPAL
26/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2008 LEI MUNICIPAL
26/11/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2008, NO VALOR DE R$ 121.000,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS). 2008 LEI MUNICIPAL
10/04/2008 Autoriza a Nomeação e Contração de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
22/11/2007 Autoriza O Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de compra de imóvel rural e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
22/11/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
23/04/2007 Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração do Magistério Público Municipal, e revoga a Lei no. 102/2002 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
29/12/2006 Dispões sobre a cessão do prédio público, localizado no Conjunto Nanuca de Vigário, para a Igreja Assembléia de Deus e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
29/12/2006 Altera a lei Municipal n°. 102 de 25 de setembro de 2001- que institui a Política Municipal dos diretos da criança e do Adolescente e da outras providências, 2006 LEI MUNICIPAL
04/05/2006 Dispõe sobre CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
24/04/2006 Autoriza a Nomeação e Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade excepcional de interesse público, e dá outra providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
20/04/2006 Institui o Boletim Oficial do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras Providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
20/04/2006 Autoriza a Contratação de Estagiários no âmbito da Administração Municipal e dá outras providencias. 2006 LEI MUNICIPAL
10/06/2004 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
10/06/2004 Autoriza a extinção de Departamentos e de Cargos e dá outras providencias 2004 LEI MUNICIPAL
25/04/2004 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL COMO PISO DE REMUNERAÇÃO NO MBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
08/04/2002 Altera a Lei nº 089/2001, que trata Plano Magistério Público Municipal dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
31/12/1998 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Saúde, para o exercício financeiro de 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 Autoriza à contratação temporária de pessoal e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
16/02/1998 Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Saúde e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
16/05/1997 Institiu Gratificação de estímulo à produtividade aos servidores das unidades de Saúde do municipio e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
25/04/1997 CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
21/10/1994 . 1994 LEI MUNICIPAL
21/10/1994 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
21/10/1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1994 LEI MUNICIPAL
21/10/1994 . 1994 LEI MUNICIPAL
02/04/1993 . 1993 LEI MUNICIPAL
05/07/1991 Cria a Secretaria Municipal de Saúde de Januário Cicco e dá outras providências. 1991 LEI MUNICIPAL
02/02/1991 Altera a denominação oficial do Municipio de Januário Cicco para Boa Saúde nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. 1991 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
03/04/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - LOM 1990 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Emitido dia 09/12/2023 às 07:47:11