Data do decreto: 09/10/2017
Descrição: Revoga o Decreto nº 019, de 10 de maio de 2017 que declarou "Situação de Emergência" relativamente aos serviços de saúde básica, urgência e emergência no Município de Boa Saúde/RN, em virtude do iminente risco de desassistência à população.