Anexos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 para SELEÇÃO DE PROJETOS PARA EXECUÇÃO AUDIOVISUAL - Lei Paulo Gustavo
O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais dos mais variados segmentos da cultura que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de Boa Saúde/RN
O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Boa Saúde/RN.
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 002/2010.
Institui o Plano Municipal de Educação da Rede Pública Municipal de Ensino, do Município de Boa Saúde, Rio Grande do Norte, para o decênio 2015-2025, em conformidade com o que preconiza o art. 214 da Constituição Federal de 1988, com o art. 8ª da Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014 e artigo 9°, VII da Lei Orgânica do Município.
Regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica.
Acresce o inciso XI ao Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências.
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO Nº 006/2009.
Altera a denominação oficial do Municipio de Januário Cicco para Boa Saúde nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
