Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
22/02/2024
Data da
ratificação:
21/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
22/02/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE (ATUAÇÃO CONSULTIVA), VINCULADOS PRINCIPALMENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL, AO DIREITO ADMINISTRATIVO, AO DIREITO AMBIENTAL, AO DIREITO URBANÍSTICO, AO DIREITO DO TRABALHO, AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, AO DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, A SEREM PRESTADOS POR ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, QUE NÃO ESTEJAM IMPEDIDOS OU INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E QUE DETENHAM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA FORMA DA LEI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, EM COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
