DISPÕE SOBRE O LIMITE PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Boa Saúde a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da decisão oriunda da ADI 7222 em trâmite no Supremo Tribunal Federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Boa Saúde/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 113.718,09.

Institui gratificação para a função de agente de contratação e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de maio de 2023, e da outras providências.

INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DISPÓE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR COMO TEMA TRANSVERSAL O DIA 18 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Boa Saúde - RN a adquirir a título oneroso o bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério Público do Distrito do Córrego de São Mateus, que especifica e dá outras providências.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a reestruturação Organizacional e Administrativa da Câmara Municipal de Boa Saúde e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE COMO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE, PALÁCIO VIVALDO GOMES BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2023, e da outras providências.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências”.

Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Boa Saúde e dá outras providências.”

DISPÕE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências:

Altera o inciso IV do art. 57 da Lei 240/2013 de 29/05/2013, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Municipal de Serviços Públicos de Boa Saúde - EMSEP e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Estabelece idade mínima para a aposentadoria voluntária, em observância ao disposto no inciso III do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do SALÁRIO MÍNIMO que vigorará a partir de 01 de janeiro de 2022, e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).

Estima a receita e fixa a despesa do município de Boa Saúde/RN, para o exercício de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.

"Institui o "Outubro Rosa" e o Novembro Azul" para prevenção e detecção precocedo câncer de mama e câncer da próstatae dá outras providências.”