Dispõe acerca das alterações da Lei Complementar Municipal nº 289/2016, que Disciplina e dá cumprimento ao que dispõe o art. 53, §3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial à Lei Orçamentária corrente, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal à assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE BOA SAÚDE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder cessão onerosa dos serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais, bem como, promover o devido ajuste na previsão da receita orçamentária para absorver os registros da receita oriunda da referida cessão de direitos, e, por fim, autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias.
Autoriza 0 Poder Executivo orçamento Municipal, Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Fixa o valor do vencimento básico para os professores da educação básica do Município de Boa Saúde, para o ano de 2019, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais com adequação ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal no 11.738/2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores municipais e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Boa Saúde, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2018 dá outras providencias.
EMENTA: Instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico de Boa Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providências.
NSTITUI a "Medalha de Honra Professora Wilma de de Faria" a Professores do Município de Boa Saúde/RN e dá outras providências.
Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA e dá outras providencias.
Altera dispositivos das Leis Complementares Municipais no 304, de 08 de maio de 2017 e no 269, de 17 de novembro de 2014, e e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde-RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Boa Saúde/RN, e dá dá outras providencias.
Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis para uso.
Altera a Lei no 301, de 13 de abril de 2017 que declara situação de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CF/88 e autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado; e dá outras providências.
Dispõe sobre parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária, concede anistia e/ou redução de juros moratórios e multa de mora e dá outras providências.
