Dispõe acerca de locação de máquinas e equipamentos e programa de subsídio no âmbito do município de Boa- Saúde/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei no 259, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; e da outras providências.

Altera a Lei no 296, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a autorização para contratação temporária de para áreas essenciais da servidores municipais, administração municipal.

Dispõe sobre Organização Administrativa dos níveis de gestão e da estrutura de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Boa Saúde/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de servidores municipais, para áreas essenciais da administração municipal, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito os Secretários Municipais e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Saúde para o exercício de 2015 e determine outras providências.

Altera e consolida o Código Tributário do Município de Boa Saúde.

Dispõe sobre a criação de cargos, altera o o número de vagas e remuneração no quadro de funcionários do poder executivo do Município de Boa Saúde previsto na Lei n.o 247/2013 providências e dá outras.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 24012013, que rege sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao contrato de prestação de serviços médi- cos periciais firmado pela Associação dos Municípios do Agreste Potiguar (AMLAP).

Dispõe sobre as Diretrizez Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2015.

Autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Boa Saúde para o preenchimento através de Concurso Público e dá outras providências.

Altera o artigo 22 da Lei 240/2013 e dá outras providências.

Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Saúde-RN, mediante a extinção e a criação de cargos, órgãos, secretarias e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a complementação do Piso Nacional dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de redução temporária de impostos municipais para fomentar a economia municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a complementação do Piso Nacional dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comenda Antônio Augusto de Souza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse pública e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para complementação do Piso Nacional dos Salários dos Professores do Município de Boa Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de emergencial excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de competência municipal para dispensar o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual - EI, à Microempresa ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP, de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares n° 127, de 15 de agosto de 2007 e n° 128, de 22 de dezembro de 2008, e Lei federal de n° 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de obrigações de Pequeno valor, segundo o disposto no art.100,§§ 3°e 4° Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e a Proibição do Trabalho aos Menores de Dezoito Anos.